O GTCGOA foi instituído pelo Comitê de acordo com a LC 175/2020, sendo composto por membros representando os municípios e também os contribuintes. A Resolução 03 do CGOA, trouxe as atribuições a que lhe cabe, como Estudos voltados para a viabilização do Sistema Eletrônico de Padrão Unificado; Apresentar alternativas para implantação e manutenção de sistemas; Operacionalização e desempenho dos sistemas desenvolvidos e implantados; Prestar ao CGOA informações necessárias para a organização, formação e atualização de dados; Soluções de problemas e melhorias no sistema eletrônico.
Seus membros são:
I – Representação de Municípios de Capital:
Titular: Roberto Albuquerque
Suplente: Edmar Damasceno Fonseca
II – Representação de Municípios não capital:
Titular: Alex Hudson Costa Carneiro
Suplente: Samid Saullo Alves de Azevedo Mota
III – Representação Contribuintes:
Titular: Nathalia Alves Corrêa dos Passos
Suplente: Antônio Rodrigues de Souza Filho
Titular: Dirlei Alves Pinto
Suplente: Alexandre Gonçalves Ramos
Sobre o CGOA
O Comitê Gestor das
Obrigações
Acessórias (CGOA) foi instituido nos termos do art. 11 da Lei complementar 175/2020.
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