Comunicado nº 1
Indicação dos membros para a composição do CGOA pela CNM e FNP.
Comunicado nº 2
Altera o Comunicado nº 1 com a composição dos membros do CGOA.
Comunicado nº 3
Altera o Comunicado nº 1 com a composição dos membros do CGOA.
Sobre o CGOA
O Comitê Gestor das
Obrigações
Acessórias (CGOA) foi instituido nos termos do art. 11 da Lei complementar 175/2020.
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